Termos e Condições

Termos de Utilização do Serviço

Estes termos regem a utilização dos serviços de planeamento financeiro do soranivaltho.

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições na íntegra.

Definições

Para efeitos destes termos:

  • Serviços: Refere-se aos serviços de consultoria e planeamento financeiro fornecidos pelo soranivaltho
  • Cliente: Pessoa singular que subscreve os nossos serviços de planeamento financeiro
  • Subscrição: Acordo mensal de 250€ para acesso aos nossos serviços de planeamento
  • Plano Personalizado: Estratégia financeira desenvolvida especificamente para cada cliente individual

Utilização do Serviço

Os nossos serviços destinam-se a:

Utilizações Permitidas

  • Obter orientação personalizada sobre planeamento financeiro pessoal
  • Aceder a consultas e revisões mensais do seu plano
  • Receber análises e recomendações adaptadas à sua situação

Utilizações Proibidas

Não é permitido:

  • Utilizar o serviço para fins comerciais ou de revenda
  • Partilhar credenciais de acesso com terceiros
  • Tentar aceder a áreas restritas do sistema
  • Interferir com o funcionamento normal dos serviços

Responsabilidades do Cliente

Como cliente, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Pagar as mensalidades dentro dos prazos estabelecidos
  • Comunicar alterações relevantes na sua situação financeira
  • Utilizar as recomendações de forma responsável e informada

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, planos personalizados, metodologias e materiais fornecidos permanecem propriedade exclusiva do soranivaltho. É proibida a reprodução ou distribuição sem autorização expressa.

© 2025 soranivaltho. Todos os direitos de propriedade intelectual reservados.

Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade, que forma parte integrante destes termos.

Termos de Pagamento

Condições de pagamento da subscrição:

  • Valor da Mensalidade: 250€ por mês, pagos antecipadamente no início de cada período
  • Métodos de Pagamento: Transferência bancária, débito direto ou cartão de crédito
  • Faturação: Inclui IVA à taxa legal em vigor (23% em Portugal)
  • Atrasos no Pagamento: Atrasos superiores a 15 dias podem resultar na suspensão do serviço

Rescisão do Contrato

Qualquer das partes pode rescindir o contrato:

Sem aviso prévio, sem penalizações, com efeitos no final do período de faturação corrente.

Limitações e Exclusões de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "tal como estão", sem garantias expressas ou implícitas quanto a resultados específicos.

Não garantimos resultados financeiros específicos, sendo os resultados dependentes de múltiplos fatores externos.

Os resultados individuais podem variar significativamente.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses de subscrição.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.

Indemnização

O cliente compromete-se a indemnizar o soranivaltho contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços ou violação destes termos.

Resolução de Conflitos

Para resolução de disputas:

Arbitragem

Disputas podem ser submetidas a arbitragem de acordo com as regras do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa:

  • Arbitragem voluntária para valores até 25.000€
  • Procedimento em língua portuguesa
  • Local: Lisboa, Portugal

Plataforma ODR da UE

Consumidores europeus podem aceder à plataforma de resolução de litígios online:

Plataforma ODR: Plataforma de Resolução de Litígios Online

Disponível apenas para residentes na União Europeia

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa, com jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa.

Alterações aos Termos

Podemos alterar estes termos mediante notificação com 30 dias de antecedência.

A utilização continuada dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Divisibilidade

Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em pleno vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores.

Contacto para Questões Legais

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados na secção de contacto.

Denominação Legal: soranivaltho

Email: contact@soranivaltho.com

Telefone: +351 908-378-694

Morada: Rua Augusta 123, Lisboa

Data de entrada em vigor: 8 de setembro de 2025

Última atualização: 1 de agosto de 2025